Ofícios e Documentos 2013

Carta Proposta 2013.



SINDICATO DOS PROFESSORES E SERVIDORES
DA EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO E MUNICÍPIOS DO CEARÁ.

Grandes pessoas conversam sobre ideias.
Pessoas médias conversam sobre coisas.
Pequenas pessoas conversam sobre outras pessoas



O Sindicato APEOC é uma associação civil de classe criada para fins de estudos, representação legal, defesa e coordenação dos interesses econômicos e profissionais de todos os membros da categorial representada.
Nesse sentido, uma das missões da Diretoria é representar os interesses individuais e coletivos da categoria profissional perante as autoridades judiciárias, administrativas e empregadoras.
Nosso público alvo é composto por aproximadamente 190 servidores, cujo perfil se destaca pelo serviço prestado à sociedade pereirense. O que desejamos é oferecer a esses potenciais, condições de trabalho, além de garantir os direitos constitucionais conforme as leis vigentes em cada esfera.
Dentre nossas reivindicações mais urgentes, solicitamos do Poder Público Municipal:
ü Reformulação do PCCR (Plano de Cargos e Carreira e Remuneração) do magistério;
ü Reajuste do PSPN (Piso – Salarial Profissional Nacional) calculado em relação aos vencimentos base já pagos no momento;
ü Criação do PCCR das demais categorias;
ü Estabelecimento da média professor/aluno dentro de parâmetros estabelecidos em Lei;
ü Licença maternidade de 6 meses;
ü Cumprimento de 200 dias letivos conforme LDB;
ü Pagamento do terço de férias referente a 45 dias;
ü Cumprimento das leis (11738/08 – Piso; 11494/07 – FUNDEB; 9394/06 – LDB);
ü Transparência nas operações financeiras com os recursos da educação;
ü Respeito ao direito ao atestado médico apresentado pelo servidor de maneira fiel e legal;
ü Estender às demais categorias de servidores, os serviços sindicais, quando esses forem filiados;
ü Ampliação do contrato de trabalho (jornada) dos professores de 20 h/a para 25 h/a, com redução de jornada conforme interesse do servidor;
ü Policiar a contratação de funcionários da educação, inclusive a habilitação destes;
ü Promover o debate sobre a gestão democrática nas escolas municipais, de início de forma experimental;
ü Abono de faltas para exames de prevenção ao câncer de mama (mulher) e próstata (homem) conforme comprovação médica;
ü Adesão ao calendário das manifestações organizadas pelo sindicato;
ü Cessão de um membro da comissão APEOC para dedicar-se exclusivamente as causas sindicais, sem ônus para o sindicato e sem retirá-lo da parcela dos 60% do FUNDEB;
ü Reconhecimento dos títulos na área da educação concluídos a qualquer data:
ü Reconhecimento do nível de escolaridade automaticamente, sem que tenha que esperar para abril do ano seguinte;
ü Valorização dos profissionais com função na área de secretaria com ganho real, salarial base de um professor P II, classe A;
ü Distribuição de disciplina por professor conforme sua habilitação;
ü Inclusão dos técnicos-pedagógicos da SME no PCCR no capítulo das gratificações;
Nós, a diretoria da APEOC municipal de Pereiro, compreendemos que estamos vivendo um novo momento político em nosso município e acreditamos que o novo gestor tenha todo interesse em buscar soluções para os problemas que atingem a classe trabalhadora do Município. Contudo, entendemos que a participação sindical na vida social e na elaboração e implementação de politicas públicas é vital para a resolução desses problemas. Deste modo, conclamamos todas as categorias sindicalizadas e autoridades jurídicas, administrativas e empregadoras para, juntos, lutarmos a fim de implantar as propostas que hora apresentamos.
Carta Proposta do Sindicato da APEOC – Abril de 2013.
Cordialmente,
Diretoria da APEOC
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CARLOS SÉRGIO ALVES DOS SANTOS
PRESIDENTE

OFÍCIOS:


Ofício Circular nº 02/2013                                                            Pereiro – CE, 21 de Abril de 2013.


Ilma Sra. Vereadora Francisca Daniele Morais de Lima
Vimos, através do presente, pedir o espaço da Câmara Municipal para a realização de uma assembleia, que acontecerá nesta terça-feira, dia 23 de abril de 2013, a partir das 9hs da manhã, em virtude da Parada Nacional.
Certo de que a solicitação será atendida, fique com meus votos de estima e consideração.



Carlos Sérgio Alves dos Santos
CARLOS SÉRGIO ALVES DOS SANTOS
PRESIDENTE




Ofício Circular nº 03/2013                                                            Pereiro – CE, 21 de Abril de 2013.

O Sindicato APEOC, comissão municipal de Pereiro convida todos seus sócios e sociedade em geral para participarem da Greve Nacional da Educação dias 23, 24 e 25 do corrente mês, organizada pela CNTE e aderida pelos sindicatos filiados.
Tradicionalmente, nós, APEOC – Pereiro, aderimos ao primeiro dia da greve, no caso desse ano, o dia 23/04. Convidamos todos a lotar o espaço da Câmara Municipal de Vereadores nesta terça-feira, dia 23/04, a partir das 09hs da manhã.
Este ano os temas a nível nacional discutidos são:
·        100% dos royalties do petróleo para a educação;
·        Piso, Carreira e Jornada;
·        10% do PIB para a EDUCAÇÃO;
·        PNE já;
·        Convenção 151 da OIT;
·        Profissionalização dos Funcionários da Educação;

A nível local temos:

·        Reajuste da classe do magistério do município.

Carlos Sérgio Alves dos Santos
CARLOS SÉRGIO ALVES DOS SANTOS
PRESIDENTE




Ofício Circular nº 04/2013                                                            Pereiro – CE, 24 de Abril de 2013.


Ilmo Sr. Carlos Alberto de Negreiros
Vimos, através do presente, informar-te da decisão tomada pelos sócios do Sindicato APEOC, na assembleia que aconteceu no dia 23/04/2013, na Câmara Municipal dos Vereadores, no que se refere ao aumento salarial 2013. Ficou decidido que, diante dos cálculos, aceitamos no mínimo 11% de aumento sobre o salário base, retroativo a janeiro do corrente ano.
Certo de que a solicitação será atendida, fique com meus votos de estima e consideração.



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CARLOS SÉRGIO ALVES DOS SANTOS
PRESIDENTE




Ofício Circular nº 05/2013                                                            Pereiro – CE, 05 de Maio de 2013.

O Sindicato APEOC, Comissão Municipal de Pereiro convida todos os professores sócios ou não-sócios para se fazerem presentes na Câmara Municipal dos Vereadores próxima sexta-feira, dia 10 de maio  de 2013,  às 5h e 30 min da tarde, dia em que será  colocado em pauta o Projeto de Lei que trata do aumento salarial da classe dos professores. A presença de cada um é muito importante.

 

Lembrando que "Quem não luta pelos seus direitos, não é digno deles.".





Carlos Sérgio Alves dos Santos
CARLOS SÉRGIO ALVES DOS SANTOS
PRESIDENTE





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