domingo, 5 de maio de 2013

FUNDEB 2012 - 15% DO REPASSE DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO REPASSADA NO ÚLTIMO DIA 04/02/2013 PARA OS MUNICÍPIOS



Em 04 de fevereiro de 2013 Municípios Cearenses Receberam repasses do FUNDEB ainda do ano de 2012
Devem ser usados para dívidas do ano de 2012
No último dia 04 de fevereiro de 2013,  foi repassada para cada município do Ceará a complementação do FUNDEB da União. Sendo que o percentual de 15%, da complementação da União, ainda do ano de 2012, constam no valor no extrato do Banco do Brasil,  creditado em 04/02/2013, Há ainda, no total creditado restos de FUNDEB apurados dos últimos dias de dezembro de 2012. EM RESUMO: o repasse do dia 04/02/2013, como complemento da União, é a soma da parcela de 15% da complementação do FUNDEB que faltava de 2012, diferenças normais do FUNDEB do ano de 2012 e parcela de complementação já de 2013.  Importante salientar que só 09 Estados do Brasil tiveram direito ao repasse. Tal  valor, abaixo, que diz respeito ainda ao ano de 2012, deve ser utilizado para quitar despesas do ano de 2012.  Assim, o valor na tabela abaixo para cada município  diz respeito apenas ao resquício do ano de 2012. PARCELA DE  15% DO TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AINDA DE 2012 E RESTOS DO FUNDEB NORMAL DE 2012, REPASSADOS  NO ÚLTIMO 04/02.  Verifique FUNDEB AINDA DE 2012 do seu Município cearense na tabela abaixo:  


           
Parambu
172.808,20                        
Paramoti
70.519,23                          
Pedra Branca
197.783,58                        
Penaforte
45.067,85                          
Pentecoste
160.902,70                        
Pereiro
85.516,38                          
Pindoretama
78.383,88                          
Piquet Carneiro
42.282,66                          
Pires Ferreira
49.628,47                          
MUNICÍPIO                                RESTO FUNDEB 2012 R$
Poranga
54.716,32                          
Porteiras
81.749,39                          
Potengi
49.374,17                          
Potiretama
31.170,79                          
Quiterianópolis
96.634,77
Quixadá
283.088,51                        
Quixelô
69.100,55                          
Quixeramobim
312.142,01                        
Quixeré
78.356,87                          
Redenção
125.944,42                        
Reriutaba
83.815,46                          
Russas
277.275,02                        
Saboeiro
76.465,92                          
Salitre
100.776,22                        
Santa Quitéria
200.741,10                         
Santana do Acaraú
141.637,41                        
Santana do Cariri
90.539,96                          
São Benedito
202.896,59                        
São Gonçalo do Amarante          
193.901,09
São João do Jaguaribe
27.565,89                          
São Luís do Curu
52.874,75                          
Senador Pompeu
93.048,49                          
Senador Sá
37.598,14                          
Sobral
709.710,97                        
Solonópole
63.967,99                          
Tabuleiro do Norte
87.125,08                          
Tamboril
122.025,60                        
Tarrafas
44.730,64                          
Tauá
289.837,23                        
Tejuçuoca
98.331,96                           
Tianguá
323.644,17                        
Trairi
235.261,57                        
Tururu
76.928,88                          
Ubajara
144.741,17                        
Umari
30.262,58                          
Umirim
86.226,18                           
Uruburetama
100.469,75                        
Uruoca
68.716,77                          
Varjota
80.205,90                          
Várzea Alegre
147.517,04 
Viçosa do Ceará
292.878,58                        
Pesquisa e Elaboração: Dr. Valdecy Alves


Pela ordem, sugiro que o movimento sindical e a categoria dos profissionais da educação de cada Município do Ceará, cobre a seguinte utilização de tal repasse: 

1)      Nos mais de 40 municípios cearenses que ainda devem aos profissionais da educação a folha de pagamento do ano de  2012, ser utilizado para quitar a folha de pagamento em atraso; 

2)      Onde não houver atraso de pagamento, ser utilizado para pagar progressão devida de 2012, conforme os planos de carreira de cada Município. O EXEMPLO MAIS ESCANDALOSO DESTE CASO NO CEARÁ É TRAIRI, QUE DEVE A PROGRESSÃO DOS PROFESSORES GRADUADOS E PÓS-GRADUADOS  DESDE  JANEIRO DE 2012 – ALÉM DE ESCONDER AS INFORMAÇÕES, MESMO SENDO UMA NOVA GESTÃO, JÁ COMEÇOU POR ONDE A DESASTROSA GESTÃO ANTERIOR TERMINOU - DESVALORIZANDO PROFESSOR, ATACANDO SEU DIREITO ADQUIRIDO, VIOLANDO SEUS DIREITOS  SOCIAIS,  RASGANDO A LEI DO PISO NACIONAL, A DECISÃO DO STF E PISANDO OS PRINCÍPIOS PARA EDUCAÇÃO CONTIDOS NO ARTIGO 206 DA CONSTITUIÇÃO; 

3)      Em último lugar, sobrando dinheiro, que façam rateio. POIS TAL DINHEIRO NÃO PODE SER UTILIZADO PARA PAGAR DESPESAS DO ANO DE 2013.

Quem quiser ter acesso ao total repassado para o Município no último dia 04/02/2013, incluindo a complementação do ano de 2013, que é de 85% do total dos recursos repassados, basta acessar o link abaixo, do Banco do Brasil, escrever o nome do Município  do Estado do Ceará  e escolher a data de 01 de fevereiro de 2013 como início e o dia da consulta como data final,  conferindo, a seguir,  a nomenclatura  ‘COMPLEM UNIÃO!”  Na data de 04/02/2013 – DO TOTAL ACESSADO 15%  DIZ RESPEITO À  DIFERENÇA DE 2012  E O RESTANTE,  BEM SUPERIOR, DIZ RESPEITO À COMPLEMENTAÇÃO DE 2013, que é 85% do total repassado em 04/02/2013.  Link do Banco do Brasil para você acessar o total do repasse COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO FUNDED  2012 + 2013:


CONCLUSÃO: Movimento sindical, conselho municipal do FUNDEB, vereadores, profissionais da educação dos 60% e trabalhadores da educação da folha dos 40%, URGENTE VIGILÂNCIA quanto ao uso de tais verbas. ESSA INFORMAÇÃO É LUZ NA MALA PRETA!  LEMBRAM: eles diziam que não tinham verbas e a maioria deles, como sempre, ainda utilizaram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como argumento para violar direito. QUE FALTA DE BOA-FÉ – QUE FALTA DE TRANSPARÊNCIA!  Tratam a educação como despesa, não como direito humano fundamental. Tratam profissionais da educação como coisa. COISIFICANDO A EDUCAÇÃO E SUA MAIOR FERRAMENTA: O SER HUMANO! O PROFESSOR! QUE PAÍS É ESSE? QUE GESTORES SÃO ESSES?

Vale salientar que além dos recursos acima citados, consta no repasse de Abril de 2013, o ajuste do FUNDEB 2012 o valor de 136.236,28, como sendo recursos do ano anterior, sendo portanto para pagar despesas do ano de 2012.

TOTAIS
COMPLEM. UNIAO
R$ 171.749,76 C
ORIGEM ITR
R$ 183,86 C
ORIGEM IPVA
R$ 31.201,96 C
ORIGEM ITCMD
R$ 1.160,18 C
ORIGEM IPI-EXP
R$ 792,03 C
ORIGEM ICMS EST
R$ 284.121,17 C
ORIGEM FPE
R$ 157.733,43 C
ORIGEM FPM
R$ 111.534,07 C
ORIGEM LEI87/96
R$ 4.719,74 C
COMP.UNIAO PISO
R$ 249.704,06 C
AJ.FUNDEB 2012
R$ 136.236,28 C
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DEBITO FUNDO
R$ 0,00 D
CREDITO FUNDO
R$ 1.149.136,54 C
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TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO
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DEBITO BENEF.
R$ 0,00 D
CREDITO BENEF.
R$ 1.149.136,54 C

Portanto, temos um valor de R$ 221.752,66 equivalente a 15% da complementação da União referente ao mês de fevereiro de 2013 mais 100% do ajuste do FUNDEB repassado no mês de abril do corrente ano.

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