terça-feira, 13 de agosto de 2013

Sindicato APEOC logra êxitos em Reunião com prefeito Amar, Assessor Fernando e Secretário Bebeto.



Nesta quinta-feira, 08/08/2013, na sede da Prefeitura Municipal de Pereiro, o Sindicato APEOC - comissão de Pereiro, esteve reunido com o Sr. prefeito Municipal João Francismar, o Secretário de Educação, Sr. Carlo Alberto e Sr. Dr. Fernando Pinheiro, assessor jurídico do Município para discutirmos questões de interesse dos servidores. Na ocasião, reivindicamos a execução das metas contidas na carta proposta do Sindicato para o ano de 2013. Questionamos que o planejamento do mês de julho é  um direito assegurado pelo PCCR ao servidor, uma vez que somos contratados por 20h sendo que 2h incluídas para planejamento. A gestão cedeu neste ponto e disse que reporia o planejamento no próximo pagamento. Outro ponto que discutimos com a gestão e conseguimos êxito foi quanto aos servidores que prestaram concurso em 2008 que não fizeram requerimento para mudar de classe não ficassem no prejuízo, pedimos que a gestão enviasse um projeto de lei à Câmara concedendo esse direito  aos mesmos. Nesse ponto também logramos êxito. Por fim, outro ponto que conseguimos conquistar foi a valorização dos profissionais que trabalham na função de Secretaria escolar. Essa meta foi elencada na carta proposta do Sindicato para 2013 e o Secretário de Educação garantiu que vai marcar uma reunião com esses profissionais e o sindicato para concluir essa questão. Outros pontos questionados ficaram para ser ouvidos em outro momento já que a pauta de reivindicações do Sindicato era bastante extensa. Na avaliação do Sindicato esse momento foi muito positivo para classe, porém temos muitas outras reivindicações a serem resolvidas. Acreditamos que em breve possamos marcar outra reunião para colocar em ordem outras reivindicações da categoria.
                Agradece, COMISSÃO MUNICIPAL DA APEOC.
                PEREIRO, 13 DE AGOSTO DE 2013.

terça-feira, 28 de maio de 2013

Direito de greve e estágio probatório

 
 
 
 
 
 
Direito de greve e estágio probatório

Esclarecimento sobre direito de greve e estágio probatório

Vale a pena aos desavisados ouvir a explanação da Dra. Mônica Perim Rocha e Moura sobre a legitimidade da greve dos professores, que ainda continua na capital paulista e em vários estados e municípios.


http://salaprof.blogspot.com.br/

sábado, 25 de maio de 2013

Mensagem da comissão da APEOC de Pereiro

“Meu ideal político é a democracia, para que todo homem seja respeitado como individuo e nenhum venerado”

Nós que fazemos parte da comissão da APEOC comungamos do pensamento do universalmente conhecido pensador Albert Einstein.
E assim deveria pensar cada um de nós que compomos o quadro de professor do município de Pereiro, depois do encontro da tarde de ontem (24/05/2013) na Câmara municipal. Sem muita discórdia, os vereadores votaram a emenda que concedia um aumento de 12% no salário do professor.
A mesma Câmara que há anos mais parecia um campo de batalha, com advogados fazendo o máximo de esforço para defender uma proposta não condizente com os números do FUNDEB, mas que agradava aos interesses do patrão, indiferente aos benefícios de uma boa educação, ontem se manteve pacata e foi dado aumento que atendeu às expectativas da maioria da classe. Como bem falou o nosso orador e presidente da APEOC – Carlos  Sérgio – não foi dado o aumento que merecíamos, mas tivemos o que estava dentro da nossa previsão orçamentária.
Durante dias, ouvimos nas ruas e lemos nas redes sociais comentários equivocados a nosso respeito. “O sindicato de Pereiro acabou-se”. “Os sindicalistas silenciaram”. “O prefeito comprou todo mundo”. Felizes daqueles que têm o poder de calar sem gritos e comprar sem usar moedas. Talvez seja a arma maior do atual gestor. Amar tem humildade de nos ouvir e admitir que não entende muito de educação, mas reconhece o seu valor para o construção de um sociedade mais justa. Das propostas que levamos foi discutido apenas se tinha ou não fundamentação legal. Nenhuma foi rejeitada porque o prefeito pensou em ter o poder questionado, aceitando as nossa ideias. Não precisamos ser gênios para defender uma educação de melhor qualidade, mas precisamos ser bastante espertos para não cairmos no jogo sujo da política partidária. Se algum professor ainda vai para um encontro como esse da tarde de ontem destilando ódio contra seu colega de trabalho é porque não amadureceu o suficiente para se reconhecer como educador. Nós não devemos favores a político nenhum. Estudamos para garantir o nosso espaço no mercado de trabalho e conhecemos a realidade da nossa educação mais do qualquer político que se passa por salvador. Investir em um sistema de ensino de melhor qualidade não é mais opção dos políticos, mas uma obrigação urgente. No nosso pensamento não é o professor que tem que ficar entregando cabeça de colega para se promover, mas é o político que deve executar as políticas educacionais, com justiça, para permanecer. Como dissemos ontem não é só por aumento de salário que lutamos, mas também por uma mudança radical na estrutura da nossa educação. Queremos que nenhum aluno da nossa rede de ensino veja na figura de um político demagogo um herói e na figura do professor que luta pelo bem-estar coletivo, um estressado. Enquanto sindicalistas, vamos lutar para manter o nosso grupo coeso e atuante e buscarmos fazer com que todos entendam que somos professores e merecemos ser respeitados independentemente do partido político que escolhamos seguir. Mais uma vez nos reportando à reunião da Câmara louvo o comportamento do grupo que lá esteve e não viu duas facções políticas se digladiando. Uma pomba da paz poderia ter sido solta se não fosse uma colocação infeliz da presidente da Câmara já no finalzinho. Segundo ela, o grupo que vestia a camisa do sindicato não aplaudiu a nobre professora e estudante de direito, Laelma, ao proferir o seu discurso instigante. Alguém já disse que “a boa educação não está tanto no fato de não derramar molho sobre a toalha da mesa, mas em não perceber se outra pessoa o faz”. A nossa atitude, que não foi intencional, não causou o tumulto que a frase da vereadora causou. Nem sempre o nosso respeito ou desrespeito ao outro se manifesta no ato de bater ou não palmas em uma determinada ocasião, mas em muitas outras atitudes que não cabe aqui mencionarmos. Porém, podemos garantir que nós da comissão não temos pensamento distinto daquele que a nossa colega, também sindicalista, manifestou no encontro. Embora, não tenhamos gravado a sua fala, podemos garantir que recordamos muito bem o que ela falou e concordamos na sua quase totalidade. E ainda achamos que todos os vereadores deveriam ser como Laelma – estudarem e discutirem com discernimento não só esses, mas todos os projetos que forem para a câmara com inteligência e imparcialidade. Inteligente como a nossa colega é, temos certeza de que ela vai ter maturidade suficiente para entender que defendemos veementemente o interesse de classe e nunca de partido. E deveras esperamos que o que Laelma falou ontem seja entendido pelo gestor como uma crítica construtiva, e que jamais ela seja penalizada porque usou com hombridade o direito que a democracia nos confere. Na educação, não vamos nunca usar o termo inimigo. Para mudarmos o nosso quadro educacional, para darmos ao professor suporte, para trazer a família para dentro da escola, para cobrar dos políticos responsabilidades, precisamos de parceria. Por enquanto, a bandeira da nossa educação é vermelha para todos – situação e oposição – mas num futuro breve ergueremos uma bandeira verde e nesta devem estar envoltos todos os munícipes. O saldo do investimento na educação será distribuído igualmente entre todos, sem distintivo de partido. Assim, não só Laelma, mas todos os vereadores, prefeito, secretários e demais pessoas que veem na educação uma esperança de melhorar a nossa realidade política, social e econômica, estamos à inteira disposição para o debate. Nossa maior meta é libertar para fazer pensar. Nosso ídolo político pode ser qualquer um que não ponha seus interesses pessoais acima dos interesses coletivos.

Comissão da APEOC, Pereiro, 25/05/2013.



Mensagem da comissão da APEOC de Pereiro

“Meu ideal político é a democracia, para que todo homem seja respeitado como individuo e nenhum venerado”

Nós que fazemos parte da comissão da APEOC comungamos do pensamento do universalmente conhecido pensador Albert Einstein.
E assim deveria pensar cada um de nós que compomos o quadro de professor do município de Pereiro, depois do encontro da tarde de ontem (24/05/2013) na Câmara municipal. Sem muita discórdia, os vereadores votaram a emenda que concedia um aumento de 12% no salário do professor.
A mesma Câmara que há anos mais parecia um campo de batalha, com advogados fazendo o máximo de esforço para defender uma proposta não condizente com os números do FUNDEB, mas que agradava aos interesses do patrão, indiferente aos benefícios de uma boa educação, ontem se manteve pacata e foi dado aumento que atendeu às expectativas da maioria da classe. Como bem falou o nosso orador e presidente da APEOC – Carlos  Sérgio – não foi dado o aumento que merecíamos, mas tivemos o que estava dentro da nossa previsão orçamentária.
Durante dias, ouvimos nas ruas e lemos nas redes sociais comentários equivocados a nosso respeito. “O sindicato de Pereiro acabou-se”. “Os sindicalistas silenciaram”. “O prefeito comprou todo mundo”. Felizes daqueles que têm o poder de calar sem gritos e comprar sem usar moedas. Talvez seja a arma maior do atual gestor. Amar tem humildade de nos ouvir e admitir que não entende muito de educação, mas reconhece o seu valor para o construção de um sociedade mais justa. Das propostas que levamos foi discutido apenas se tinha ou não fundamentação legal. Nenhuma foi rejeitada porque o prefeito pensou em ter o poder questionado, aceitando as nossa ideias. Não precisamos ser gênios para defender uma educação de melhor qualidade, mas precisamos ser bastante espertos para não cairmos no jogo sujo da política partidária. Se algum professor ainda vai para um encontro como esse da tarde de ontem destilando ódio contra seu colega de trabalho é porque não amadureceu o suficiente para se reconhecer como educador. Nós não devemos favores a político nenhum. Estudamos para garantir o nosso espaço no mercado de trabalho e conhecemos a realidade da nossa educação mais do qualquer político que se passa por salvador. Investir em um sistema de ensino de melhor qualidade não é mais opção dos políticos, mas uma obrigação urgente. No nosso pensamento não é o professor que tem que ficar entregando cabeça de colega para se promover, mas é o político que deve executar as políticas educacionais, com justiça, para permanecer. Como dissemos ontem não é só por aumento de salário que lutamos, mas também por uma mudança radical na estrutura da nossa educação. Queremos que nenhum aluno da nossa rede de ensino veja na figura de um político demagogo um herói e na figura do professor que luta pelo bem-estar coletivo, um estressado. Enquanto sindicalistas, vamos lutar para manter o nosso grupo coeso e atuante e buscarmos fazer com que todos entendam que somos professores e merecemos ser respeitados independentemente do partido político que escolhamos seguir. Mais uma vez nos reportando à reunião da Câmara louvo o comportamento do grupo que lá esteve e não viu duas facções políticas se digladiando. Uma pomba da paz poderia ter sido solta se não fosse uma colocação infeliz da presidente da Câmara já no finalzinho. Segundo ela, o grupo que vestia a camisa do sindicato não aplaudiu a nobre professora e estudante de direito, Laelma, ao proferir o seu discurso instigante. Alguém já disse que “a boa educação não está tanto no fato de não derramar molho sobre a toalha da mesa, mas em não perceber se outra pessoa o faz”. A nossa atitude, que não foi intencional, não causou o tumulto que a frase da vereadora causou. Nem sempre o nosso respeito ou desrespeito ao outro se manifesta no ato de bater ou não palmas em uma determinada ocasião, mas em muitas outras atitudes que não cabe aqui mencionarmos. Porém, podemos garantir que nós da comissão não temos pensamento distinto daquele que a nossa colega, também sindicalista, manifestou no encontro. Embora, não tenhamos gravado a sua fala, podemos garantir que recordamos muito bem o que ela falou e concordamos na sua quase totalidade. E ainda achamos que todos os vereadores deveriam ser como Laelma – estudarem e discutirem com discernimento não só esses, mas todos os projetos que forem para a câmara com inteligência e imparcialidade. Inteligente como a nossa colega é, temos certeza de que ela vai ter maturidade suficiente para entender que defendemos veementemente o interesse de classe e nunca de partido. E deveras esperamos que o que Laelma falou ontem seja entendido pelo gestor como uma crítica construtiva, e que jamais ela seja penalizada porque usou com hombridade o direito que a democracia nos confere. Na educação, não vamos nunca usar o termo inimigo. Para mudarmos o nosso quadro educacional, para darmos ao professor suporte, para trazer a família para dentro da escola, para cobrar dos políticos responsabilidades, precisamos de parceria. Por enquanto, a bandeira da nossa educação é vermelha para todos – situação e oposição – mas num futuro breve ergueremos uma bandeira verde e nesta devem estar envoltos todos os munícipes. O saldo do investimento na educação será distribuído igualmente entre todos, sem distintivo de partido. Assim, não só Laelma, mas todos os vereadores, prefeito, secretários e demais pessoas que veem na educação uma esperança de melhorar a nossa realidade política, social e econômica, estamos à inteira disposição para o debate. Nossa maior meta é libertar para fazer pensar. Nosso ídolo político pode ser qualquer um que não ponha seus interesses pessoais acima dos interesses coletivos.

Comissão da APEOC, Pereiro, 25/05/2013.


Mensagem da comissão da APEOC de Pereiro



“Meu ideal político é a democracia, para que todo homem seja respeitado como individuo e nenhum venerado”

Nós que fazemos parte da comissão da APEOC comungamos do pensamento do universalmente conhecido pensador Albert Einstein.
E assim deveria pensar cada um de nós que compomos o quadro de professor do município de Pereiro, depois do encontro da tarde de ontem (24/05/2013) na Câmara municipal. Sem muita discórdia, os vereadores votaram a emenda que concedia um aumento de 12% no salário do professor.
A mesma Câmara que há anos mais parecia um campo de batalha, com advogados fazendo o máximo de esforço para defender uma proposta não condizente com os números do FUNDEB, mas que agradava aos interesses do patrão, indiferente aos benefícios de uma boa educação, ontem se manteve pacata e foi dado aumento que atendeu às expectativas da maioria da classe. Como bem falou o nosso orador e presidente da APEOC – Carlos  Sérgio – não foi dado o aumento que merecíamos, mas tivemos o que estava dentro da nossa previsão orçamentária.
Durante dias, ouvimos nas ruas e lemos nas redes sociais comentários equivocados a nosso respeito. “O sindicato de Pereiro acabou-se”. “Os sindicalistas silenciaram”. “O prefeito comprou todo mundo”. Felizes daqueles que têm o poder de calar sem gritos e comprar sem usar moedas. Talvez seja a arma maior do atual gestor. Amar tem humildade de nos ouvir e admitir que não entende muito de educação, mas reconhece o seu valor para o construção de um sociedade mais justa. Das propostas que levamos foi discutido apenas se tinha ou não fundamentação legal. Nenhuma foi rejeitada porque o prefeito pensou em ter o poder questionado, aceitando as nossa ideias. Não precisamos ser gênios para defender uma educação de melhor qualidade, mas precisamos ser bastante espertos para não cairmos no jogo sujo da política partidária. Se algum professor ainda vai para um encontro como esse da tarde de ontem destilando ódio contra seu colega de trabalho é porque não amadureceu o suficiente para se reconhecer como educador. Nós não devemos favores a político nenhum. Estudamos para garantir o nosso espaço no mercado de trabalho e conhecemos a realidade da nossa educação mais do qualquer político que se passa por salvador. Investir em um sistema de ensino de melhor qualidade não é mais opção dos políticos, mas uma obrigação urgente. No nosso pensamento não é o professor que tem que ficar entregando cabeça de colega para se promover, mas é o político que deve executar as políticas educacionais, com justiça, para permanecer. Como dissemos ontem não é só por aumento de salário que lutamos, mas também por uma mudança radical na estrutura da nossa educação. Queremos que nenhum aluno da nossa rede de ensino veja na figura de um político demagogo um herói e na figura do professor que luta pelo bem-estar coletivo, um estressado. Enquanto sindicalistas, vamos lutar para manter o nosso grupo coeso e atuante e buscarmos fazer com que todos entendam que somos professores e merecemos ser respeitados independentemente do partido político que escolhamos seguir. Mais uma vez nos reportando à reunião da Câmara louvo o comportamento do grupo que lá esteve e não viu duas facções políticas se digladiando. Uma pomba da paz poderia ter sido solta se não fosse uma colocação infeliz da presidente da Câmara já no finalzinho. Segundo ela, o grupo que vestia a camisa do sindicato não aplaudiu a nobre professora e estudante de direito, Laelma, ao proferir o seu discurso instigante. Alguém já disse que “a boa educação não está tanto no fato de não derramar molho sobre a toalha da mesa, mas em não perceber se outra pessoa o faz”. A nossa atitude, que não foi intencional, não causou o tumulto que a frase da vereadora causou. Nem sempre o nosso respeito ou desrespeito ao outro se manifesta no ato de bater ou não palmas em uma determinada ocasião, mas em muitas outras atitudes que não cabe aqui mencionarmos. Porém, podemos garantir que nós da comissão não temos pensamento distinto daquele que a nossa colega, também sindicalista, manifestou no encontro. Embora, não tenhamos gravado a sua fala, podemos garantir que recordamos muito bem o que ela falou e concordamos na sua quase totalidade. E ainda achamos que todos os vereadores deveriam ser como Laelma – estudarem e discutirem com discernimento não só esses, mas todos os projetos que forem para a câmara com inteligência e imparcialidade. Inteligente como a nossa colega é, temos certeza de que ela vai ter maturidade suficiente para entender que defendemos veementemente o interesse de classe e nunca de partido. E deveras esperamos que o que Laelma falou ontem seja entendido pelo gestor como uma crítica construtiva, e que jamais ela seja penalizada porque usou com hombridade o direito que a democracia nos confere. Na educação, não vamos nunca usar o termo inimigo. Para mudarmos o nosso quadro educacional, para darmos ao professor suporte, para trazer a família para dentro da escola, para cobrar dos políticos responsabilidades, precisamos de parceria. Por enquanto, a bandeira da nossa educação é vermelha para todos – situação e oposição – mas num futuro breve ergueremos uma bandeira verde e nesta devem estar envoltos todos os munícipes. O saldo do investimento na educação será distribuído igualmente entre todos, sem distintivo de partido. Assim, não só Laelma, mas todos os vereadores, prefeito, secretários e demais pessoas que veem na educação uma esperança de melhorar a nossa realidade política, social e econômica, estamos à inteira disposição para o debate. Nossa maior meta é libertar para fazer pensar. Nosso ídolo político pode ser qualquer um que não ponha seus interesses pessoais acima dos interesses coletivos.

Comissão da APEOC, Pereiro, 25/05/2013.


domingo, 19 de maio de 2013

Tabela dos Salários-base dos Professores 2012 e 2013.

(Clique nas imagens para ampliá-las)


  • 2012 (14/05/2012):


Proposta inicial de 7%, podia dar 22%, pedimos 15%, concedeu-se 13%. 3,4% acima do PISO

  • 2013 (25/05/2013)
Proposta inicial de 11%, podia dar 13%, pedimos 11%, concedeu-se 12%. 7% acima do PISO



domingo, 12 de maio de 2013

SERVIDOR PÚBLICO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO PODE ENTRAR EM GREVE?


análise.


BREVE COMENTÁRIO NECESSÁRIO SOBRE O DIREITO DE GREVE NO SETOR PÚBLICO: é muito comum, sobretudo quando a greve é forte, governantes acusarem o movimento grevista de ser movimento político. Como se o movimento sindical pudesse ter apenas o discurso econômico. O discurso político é inerente e natural desde a origem do movimento sindical, verdadeiro fenômeno sociológico, que surgiu da luta, reação à opressão e à injustiça, que depois se transformou numa das  finalidades de qualquer sindicato em seu estatuto. SE A GREVE É PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS ECONÔMICOS, CIVIS OU POLÍTICOS, POUCO IMPORTA. Pode ser para qualquer direito,  para todos os direitos ao mesmo tempo ou mesmo para pedir a exoneração de um secretário, etc. Eis o artigo 9º da Constituição, entre os direitos fundamentais, que deixa claro que as razões de deflagrar greve é de livre escolha dos trabalhadores:  Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo esobre os interesses que devam por meio dele defender.   Por isso, nenhum sindicato, sindicalista ou membro da categoria deve ter medo de assumir, quando a causa da luta for também política, de declarar que uma das causas da greve é realmente a política.

Tem-se que muitos prefeitos, governadores, cargos comissionados, vereadores... que vieram dos movimentos sociais esqueceram-se  de suas raízes, de como chegaram ao poder, muitas vezes adotando a mesma conduta daqueles que combateram com o discurso para ser eleitos, não resultando a chegada ao poder uma garantia, no mínimo, do respeito a direitos dos servidores, que já estavam nas leis. Muitas vezes votando pela aniquilação de tais direitos ou mesmo em leis que atacam a liberdade sindical. QUAL É O PROBLEMA??? Os sindicatos e a categoria não estão sabendo o que fazer nestes casos. NA HESITAÇÃO, MUITOS SINDICATOS ESTÃO PELEGANDO SEM SABER E ALGUNS CONSCIENTEMENTE. Impossível defender a volta daqueles que bancavam a realidade política, econômica e social anterior. Também inaceitável a traição. Como o mal combatido perdura, o erro não foi do movimento sindical, que adotou a estratégia certa, mas do representante da categoria que chegou ao poder com total apoio da categoria e traiu toda esperança nele depositada. Como a violação continua, é levar a estratégia adiante e desvincular-se dos traidores e se um partido inteiro, trair a base, fazer  parceria com um novo partido. SE ASSIM FOR A REAÇÃO A LUTA CONTINUA E CORRETAMENTE. Pois a traição faz parta da ação política, como a reação à traição. O que não pode acontecer é haver desvio da finalidade da luta sindical para proteger amigos ou partidos. Se tal acontecer, essa traição fará com que a força da dialética aja  e ao final, todos que trairam sejam devoradas pelas engrenagens da democracia, com o advento de uma nova oposição. A TRAIÇÃO É MEIO PARA UMA EMPREITADA EGOÍSTA, TEM POUCO FÔLEGO, VIDA BREVE! Engana-se, mas por pouco tempo. Vejam o exemplo de Judas, que traiu Cristo, ou de Hitler, que enganou toda a Alemanha, com a sua loucura.


CONCLUSÃO FINAL: CORRETA A ESTRATÉGIA SINDICAL. MANTER O DISCURSO ECONÔMICO, GARANTINDO DIREITOS DOS TRABALHADORES.  MANTENDO O DISCURSO POLÍTICO, QUE RESULTA NO AVANÇO DE TODA A SOCIEDADE, POIS TODO SERVIDOR É DE UMA CLASSE, MAS TAMBÉM UM DO POVO DA SUA CIDADE, DO SEU PAÍS.

A RECEITA É AVANÇAR, MANTER A ESPERANÇA E AGIR NOS TRILHOS DA FINALIDADE SINDICAL, EXIGINDO A IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS MÍNIMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Pois é exatamente isso que explica as sucessivas vitórias com criação de direitos sociais, cujo capital social sempre é ampliado e há mais de um século. É o que explica  o nascimento do Estado do bem-estar social.  

A LUTA CONTINUA E A NECESSIDADE DE JUSTIÇA SOCIAL TAMBÉM CONTINUA. OS DIREITOS MAIS SAGRADOS DA CONSTITUIÇÃO, AINDA POR SE TORNAREM REALIDADE NO DIA A DIA DAS PESSOAS. AINDA SÃO GRANDES AS DESIGUALDADES, HOUVE AVANÇOS ENORMES DESDE A IDADE MÉDIA, MAIS AINDA NA ERA MODERNA, SOBRETUDO DA METADE DO SÉCULO XIX ATÉ OS DIAS ATUAIS, INCLUSIVE COM A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DE DIREITOS, QUE NA GREVE CHICAGO DE 1886 – NOS ESTADOS UNIDOS, FORAM CONSIDERADOS CRIME, DANDO CAUSA AO ENFORCAMENTO DE LIDERANÇAS SINDICAIS, CUJA PAUTA ECONÔMICA ERA: 

1) menor jornada de trabalho; 

2) pão para fome e tinha COMO PAUTA POLÍTICA: 1) A positivação  pelo Estado do direito ao lazer, conviver com a família, a dignidade humana,  o trabalho como meio para o bem do trabalhador e seus dependentes, não como fim e o trabalhador como meio para o lucro.

ENTÃO, RESTA CLARA A IMPORTÂNCIA DO MOVIMENTO SINDICAL DESDE A REVOLUÇÃO INDUSTRIAL, NÃO APENAS CRIANDO E INSPIRANDO TODOS OS  DIREITOS DE IGUALDADE, POSITIVADOS EM LEIS, NASCIDOS DE SUA PAUTA ECONÔMICA, COMO HUMANIZANDO A ESTRUTURA DO ESTADO, TRANSFORMANDO EM PRINCÍPIOS  CONSTITUCIONAIS A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, O TRABALHO JUSTO, UM ESTADO GARANTIDOR DA IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS DA IGUALDADE, INDO MUITO ALÉM DO ESTADO GARANTIDOR DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS, DA PROPRIEDADE E DO MERCADO, TESE CENTRAL DO LIBERALISMO.

A vida é sonho - esperança e luta através da ação

A LUTA CONTINUA PARA EFETIVAÇÃO DE TODOS OS DIREITOS SOCIAIS VIOLADOS, EM MUNICÍPIO E ESTADOS BRASILEIROS COM GOVERNANTES COM MENTALIDADE AINDA NO SÉCULO XIX, OS VIOLADORES SÃO TIRANOS QUE TÊM QUE SER COMBATIDOS E VARRIDOS PARA O LIXO DA HISTÓRIA, POIS DEVORAM  A ESTRUTURA DA DEMOCRACIA, A CORRUPÇÃO TEM QUE SER COMBATIDA, POIS É A PRÓPRIA PARASITAGEM DAS VERBAS DA MÁQUINA PÚBLICA QUE DEVE GARANTIR, ATRAVÉS DE POLÍTICAS PÚBLICAS, A JUSTIÇA SOCIAL E OS DIREITOS MÍNIMOS EXISTENCIAIS INERENTES Á DIGNIDADE DA PESSOA, COM A TOTAL GARANTIA AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA, DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.  DENTRE OS ATORES SOCIAIS, RESPONSÁVEIS PELA REVOLUÇÃO NA REALIDADE POLÍTICA, SOCIAL E ECONÔMICA ESTÁ O MOVIMENTO SINDICAL. A NECESSIDADE DE COMPLETUDE E DO APERFEIÇOAMENTO DO ESTADO E DA JUSTIÇA SOCIAL  NÃO TEM COMO DISPENSAR O ATOR SOCIAL  DENOMINADO: MOVIMENTO SINDICAL NO SETOR PÚBLICO, QUE TEM MUITO A CRESCER EM QUANTIDADE E  DEVE CRESCER MAIS AINDA EM QUALIDADE.  

quinta-feira, 9 de maio de 2013

FUNDEB - MAIS VERBAS DO ANO 2012 FORAM CREDITADAS NAS CONTAS DOS MUNICÍPIOS CEARENSES E DE MAIS 10 ESTADOS


terça-feira, 7 de maio de 2013

FUNDEB - MAIS VERBAS DO ANO 2012 FORAM CREDITADAS NAS CONTAS DOS MUNICÍPIOS CEARENSES E DE MAIS 10 ESTADOS E SEUS MUNICÍPIOS EM 30/04/2013 - 60% DESSAS VERBAS PERTENCEM COMO REMUNERAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO – NECESSÁRIO AGIR COM URGÊNCIA URGENTÍSSIMA PARA EVITAR O GOLPE DA MALA PRETA! CONFIRA OS VALORES DO SEU MUNICÍPIO.


Saco de verbas do FUNDEB - Se os professores não acordarem
As verbas tomarão outros rumos não o que manda o artigo 22 da Lei do FUNDEB
No último dia 24 de abril de 2014, por força da Portaria nº 344/2013, que fixou definitivamente o valor aluno do ano de 2012, reajustando o valor aluno em 16,25%, redundou imediatamente  em duas consequências imediatas para os professores:

1) Necessidade de reajustar o valor do piso pirata do MEC de 2013 de R$ 1.567,00 para R$ 1.695,80 - O QUE NENHUM ENTE DA FEDERAÇÃO FEZ AINDA - POIS TAL OBRIGAÇÃO VALE PARA TODOS OS ESTADOS DA FEDERAÇÃO E PARA TODOS OS MUNICÍPIOS DO BRASIL ;

2) Depósitos das quantias em 30/04/2013 correspondentes ao reajuste do valor aluno de 2012, PORTANTO VALORES RETROATIVOS DO FUNDEB DE 2012, que já estão nas contas dos Municípios de 10 Estados da Federação e dos próprios Estados,  DENTRE ELES O ESTADO DO CEARÁ, e não é pouco dinheiro, totalizando o seguinte:

a) REPASSES PARA MUNICÍPIOS - DIFERENÇAS FUNDEB 2012: de R$ 894,1 milhões para os Municípios beneficiados, com o crédito em 30/04/2013, dentre os quais todos os Municípios  do Ceará e de mais 10 Estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. QUALQUER MUNICÍPIO PODE SABER O TOTAL DOS DEPÓSITOS NO SITE DO BANCO DO BRASIL. Eis o link: https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiario,802,4647,4652,0,1.bbx - acessando o site, coloca o nome do Município, seleciona o período de 01/04/2013 a 30/04/2013, escolhe que é informação apenas sobre o FUNDEB, aberto o extrato a informação estará nas últimas linhas, como exemplo o Município de Redenção, Ceará, abaixo, verbas destacadas com marcação verde que totalizam R$ 568.394,42:

DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO
07/05/2013SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil16:44:23
REDENCAO - CE
FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
02.04.2013COMPLEM. UNIAOR$ 247.161,04 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 99.157,46 C
TOTAL:R$ 346.318,50 C
08.04.2013ORIGEM IPVAR$ 3.970,32 C
09.04.2013ORIGEM IPVAR$ 1.984,83 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 17.949,03 C
TOTAL:R$ 19.933,86 C
10.04.2013ORIGEM ITRR$ 248,29 C
ORIGEM IPVAR$ 2.202,66 C
ORIGEM IPI-EXPR$ 547,06 C
ORIGEM FPER$ 119.017,43 C
ORIGEM FPMR$ 84.157,80 C
TOTAL:R$ 206.173,24 C
11.04.2013ORIGEM IPVAR$ 2.922,79 C
15.04.2013ORIGEM IPVAR$ 19.075,05 C
16.04.2013ORIGEM IPVAR$ 1.610,64 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 103.333,58 C
TOTAL:R$ 104.944,22 C
17.04.2013ORIGEM IPVAR$ 7.010,49 C
ORIGEM ITCMDR$ 1.669,59 C
TOTAL:R$ 8.680,08 C
18.04.2013ORIGEM IPVAR$ 1.312,67 C
19.04.2013ORIGEM ITRR$ 11,63 C
ORIGEM IPI-EXPR$ 399,71 C
ORIGEM FPER$ 23.096,81 C
ORIGEM FPMR$ 16.331,86 C
TOTAL:R$ 39.840,01 C
23.04.2013ORIGEM ICMS ESTR$ 35.473,85 C
24.04.2013ORIGEM IPVAR$ 3.144,63 C
25.04.2013ORIGEM IPVAR$ 1.667,93 C
30.04.2013ORIGEM ITRR$ 4,68 C
ORIGEM IPI-EXPR$ 193,04 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 152.958,17 C
ORIGEM FPER$ 84.876,24 C
ORIGEM FPMR$ 60.016,39 C
ORIGEM LEI87/96R$ 6.792,06 C
COMP.UNIAO PISOR$ 367.752,16 C
AJ.FUNDEB 2012R$ 200.642,26 C
TOTAL:R$ 873.235,00 C
TOTAISCOMPLEM. UNIAOR$ 247.161,04 C
ORIGEM ITRR$ 264,60 C
ORIGEM IPVAR$ 44.902,01 C
ORIGEM ITCMDR$ 1.669,59 C
ORIGEM IPI-EXPR$ 1.139,81 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 408.872,09 C
ORIGEM FPER$ 226.990,48 C
ORIGEM FPMR$ 160.506,05 C
ORIGEM LEI87/96R$ 6.792,06 C
COMP.UNIAO PISOR$ 367.752,16 C
AJ.FUNDEB 2012R$ 200.642,26 C
DEBITO FUNDOR$ 0,00 D
CREDITO FUNDOR$ 1.666.692,15 C
TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO
DEBITO BENEF.R$ 0,00 D
CREDITO BENEF.R$ 1.666.692,15 C

ASSIM O TOTAL DE REPASSE PARA O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO (CE) - EM 30/04/2013 - REFERENTE A FUNDEB DO ANO DE 2012 - É DE R$ 568.394,42, DIVIDIDO NAS DUAS PARCELAS ACIMA DESTACADAS COM MARCA TEXTO:

I- A 1ª PARCELA no valor de R$ 367.752,16, creditada acima, diz respeito  á complementação ao piso do magistério referente ao ano de 2012 (ver inciso II, do parágrafo 1º do artigo 1º, da Portaria MEC nº 344, de 24/04/2013);

II- A 2ª PARCELA no valor de R$ 200.642,26, diz respeito diz respeito  ao ajuste anual da complementação da União ao FUNDEB referente ao ano de 2012 (ver inciso I, do parágrafo 1º do artigo 1º, da Portaria MEC nº 344, de 24/04/2013);


b) REPASSES PARA ESTADOS DA FEDERAÇÃO - DIFERENÇAS FUNDEB 2012:  de R$ 417,8 milhões para os Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Por exemplo, para todos os Municípios cearenses  e o Estado do Ceará, em 30/04/2013, foram creditados como valores a mais como diferenças do FUNDEB de 2012, em virtude do reajuste, R$ 179.510.595,13 ( cento e setenta e nove milhões......) SÓ PARA O ESTADO DO CEARÁ, QUE DIZ RESPEITO A DIREITO DOS PROFESSORES ESTADUAIS DO CEARÁ, O CRÉDITO TOTAL DAS DUAS PARCELAS EM 30/04/2013 FOI DE R$ 47.259.629,64.


O TOTAL REPASSADO PARA OS 10 ESTADOS E SEUS MUNICÍPIOS ATINGE O  MONTANTE DE R$ 1.311.993.895,88 (um bilhão, trezentos e onze mil, novecentos e noventa e três reais e oitenta e oito centavos). JÁ NA CONTA DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS. QUANTO AO REAJUSTE DO PISO PIRATA DO MEC DE R$ 1.567,00 PARA R$ A.695,80, NADA!   QUANTO À UTILIZAR AS QUANTIAS DEPOSITADAS EM 30/04/2013 PARA OS PROFESSORES, NADA! OU TODA A CATEGORIA ACORDA, TODO MOVIMENTO SINDICAL VAI À LUTA OU TODO ESSE DINHEIRO ACABARÁ SENDO LEVADO PARA O ABISMO DO NADA NA VELHA MALA PRETA DO FUNDEB!


Segundo Estudos e o Ministério Público - A maior parte das verbas devoradas pela corrupção
São da saúde e da EDUCAÇÃO
Confira, na tabela abaixo, quanto foi creditado em seu Município, no último dia 30/04/2013. Do valor, 60%, no mínimo, pertence aos profissionais da educação:



REPASSE DO FUNDEB  CREDITADO EM 30/04/2013 - MUNICÍPIOS DO CEARÁ E ESTADO DO CEARÁ TOTAL DAS DUAS PARCELAS - REFERENTES A REAJUSTES DO FUNDEB 2012 (art. 1º, § 1º, item I e II, Portaria/MEC nº 344/2013)
CE
ABAIARA
172.196,53
CE
ACARAPE
221.912,02
CE
ACARAU
1.183.506,94
CE
ACOPIARA
947.684,17
CE
AIUABA
345.969,52
CE
ALCANTARAS
244.520,67
CE
ALTANEIRA
164.078,77
CE
ALTO SANTO
302.374,93
CE
AMONTADA
986.667,06
CE
ANTONINA DO NORTE
151.084,47
CE
APUIARES
262.954,83
CE
AQUIRAZ
1.314.118,35
CE
ARACATI
1.087.376,03
CE
ARACOIABA
520.221,77
CE
ARARENDA
234.616,25
CE
ARARIPE
551.839,41
CE
ARATUBA
300.663,94
CE
ARNEIROZ
194.447,85
CE
ASSARE
447.014,81
CE
AURORA
417.154,40
CE
BAIXIO
103.021,12
CE
BANABUIU
374.673,85
CE
BARBALHA
929.842,76
CE
BARREIRA
421.480,23
CE
BARRO
356.222,87
CE
BARROQUINHA
378.570,88
CE
BATURITE
528.066,27
CE
BEBERIBE
1.055.813,05
CE
BELA CRUZ
556.947,16
CE
BOA VIAGEM
1.092.790,67
CE
BREJO SANTO
920.829,57
CE
CAMOCIM
1.249.495,78
CE
CAMPOS SALES
532.219,74
CE
CANINDE
1.474.867,62
CE
CAPISTRANO
424.469,21
CE
CARIDADE
370.390,06
CE
CARIRE
357.761,50
CE
CARIRIACU
568.318,75
CE
CARIUS
295.409,05
CE
CARNAUBAL
364.428,91
CE
CASCAVEL
1.162.491,57
CE
CATARINA
215.269,83
CE
CATUNDA
265.943,81
CE
CAUCAIA
5.454.990,63
CE
CEDRO
457.596,06
CE
CHAVAL
295.005,47
CE
CHORO
307.911,49
CE
CHOROZINHO
404.719,23
CE
COREAU
451.996,44
CE
CRATEUS
1.167.675,00
CE
CRATO
1.642.343,15
CE
CROATA
365.105,74
CE
CRUZ
494.624,13
CE
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO
161.400,88
CE
ERERE
132.217,30
CE
EUSEBIO
1.153.301,81
CE
FARIAS BRITO
359.640,65
CE
FORQUILHA
419.311,01
CE
FORTALEZA
18.083.271,35
CE
FORTIM
298.860,46
CE
FRECHEIRINHA
288.855,15
CE
GENERAL SAMPAIO
189.873,99
CE
GRACA
370.049,55
CE
GRANJA
1.267.303,56
CE
GRANJEIRO
146.876,35
CE
GROAIRAS
198.466,79
CE
GUAIUBA
470.296,08
CE
GUARACIABA DO NORTE
917.584,14
CE
GUARAMIRANGA
116.540,91
CE
HIDROLANDIA
375.430,56
CE
HORIZONTE
1.128.746,75
CE
IBARETAMA
284.920,28
CE
IBIAPINA
442.596,49
CE
IBICUITINGA
281.792,57
CE
ICAPUI
398.505,84
CE
ICO
1.233.571,35
CE
IGUATU
1.234.151,49
CE
INDEPENDENCIA
436.404,13
CE
IPAPORANGA
244.100,28
CE
IPAUMIRIM
174.033,64
CE
IPU
784.341,08
CE
IPUEIRAS
867.847,63
CE
IRACEMA
251.890,13
CE
IRAUCUBA
517.367,31
CE
ITAICABA
121.303,94
CE
ITAITINGA
701.435,69
CE
ITAPAGE
933.672,52
CE
ITAPIPOCA
2.481.562,13
CE
ITAPIUNA
365.446,26
CE
ITAREMA
868.713,64
CE
ITATIRA
527.397,85
CE
JAGUARETAMA
346.284,82
CE
JAGUARIBARA
213.651,33
CE
JAGUARIBE
649.445,89
CE
JAGUARUANA
510.863,85
CE
JARDIM
626.862,46
CE
JATI
145.531,10
CE
JIJOCA DE JERICOACOARA
357.172,96
CE
JUAZEIRO DO NORTE
3.143.153,12
CE
JUCAS
407.254,19
CE
LAVRAS DA MANGABEIRA
511.132,91
CE
LIMOEIRO DO NORTE
771.208,06
CE
MADALENA
393.898,35
CE
MARACANAU
3.606.218,47
CE
MARANGUAPE
1.611.002,97
CE
MARCO
660.674,54
CE
MARTINOPOLE
271.669,55
CE
MASSAPE
751.399,21
CE
MAURITI
930.460,73
CE
MERUOCA
284.314,92
CE
MILAGRES
455.527,73
CE
MILHA
248.173,87
CE
MIRAIMA
328.569,52
CE
MISSAO VELHA
683.615,30
CE
MOMBACA
801.669,62
CE
MONSENHOR TABOSA
381.278,20
CE
MORADA NOVA
1.277.304,67
CE
MORAUJO
180.814,55
CE
MORRINHOS
393.099,61
CE
MUCAMBO
312.594,65
CE
MULUNGU
185.506,12
CE
NOVA OLINDA
267.759,91
CE
NOVA RUSSAS
542.515,12
CE
NOVO ORIENTE
584.171,71
CE
OCARA
496.520,10
CE
OROS
363.642,78
CE
PACAJUS
1.137.999,57
CE
PACATUBA
923.835,36
CE
PACOTI
225.552,61
CE
PACUJA
134.096,45
CE
PALHANO
140.419,14
CE
PALMACIA
205.705,93
CE
PARACURU
757.663,04
CE
PARAIPABA
621.901,84
CE
PARAMBU
779.893,34
CE
PARAMOTI
318.257,32
CE
PEDRA BRANCA
892.608,69
CE
PENAFORTE
203.393,78
CE
PENTECOSTE
726.163,12
CE
PEREIRO
385.940,34
CE
PINDORETAMA
353.750,97
CE
PIQUET CARNEIRO
190.824,07
CE
PIRES FERREIRA
223.976,14
CE
PORANGA
246.937,92
CE
PORTEIRAS
368.939,71
CE
POTENGI
222.828,47
CE
POTIRETAMA
140.675,58
CE
QUITERIANOPOLIS
436.118,26
CE
QUIXADA
1.277.594,74
CE
QUIXELO
311.854,76
CE
QUIXERAMOBIM
1.408.714,82
CE
QUIXERE
353.629,06
CE
REDENCAO
568.394,42
CE
RERIUTABA
378.263,99
CE
RUSSAS
1.251.358,11
CE
SABOEIRO
345.095,11
CE
SALITRE
454.808,86
CE
SANTA QUITERIA
905.956,12
CE
SANTANA DO ACARAU
639.217,76
CE
SANTANA DO CARIRI
408.612,05
CE
SAO BENEDITO
915.683,97
CE
SAO GONCALO DO AMARANTE
875.086,77
CE
SAO JOAO DO JAGUARIBE
124.406,43
CE
SAO LUIS DO CURU
238.626,78
CE
SENADOR POMPEU
419.933,19
CE
SENADOR SA
169.682,59
CE
SOBRAL
3.202.966,41
CE
SOLONOPOLE
288.691,19
CE
TABULEIRO DO NORTE
393.200,50
CE
TAMBORIL
550.708,55
CE
TARRAFAS
201.871,96
CE
TAUA
1.308.052,10
CE
TEJUCUOCA
443.777,79
CE
TIANGUA
1.460.624,76
CE
TRAIRI
1.061.748,97
CE
TURURU
347.184,46
CE
UBAJARA
653.225,20
CE
UMARI
136.576,76
CE
UMIRIM
389.143,72
CE
URUBURETAMA
453.425,78
CE
URUOCA
310.122,75
CE
VARJOTA
361.973,83
CE
VARZEA ALEGRE
665.752,87
CE
VICOSA DO CEARA
1.321.777,88
CE
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

47.259.629,64
CE
TOTAL GERAL
179.510.595,13
Pesquisa: Dr. Valdecy Alves
www.valdecyalves.blogspot.com


Some-se ao valor acima de cada Municipio, que diz respeito também ao FUNDEB de 2012, os valores creditados em 04/02/2013, que foi matéria em meu blog onde consta tabela com os valores, que até o presente poucos municípios ratearam entre os servidores ou utilizaram como remuneração para categoria. Matéria que pose ser acessada no seguinte link:  http://valdecyalves.blogspot.com.br/2013/02/fundeb-2012-15-do-repasse-da_17.html

APÓS COMPREENDER QUE VERBAS SÃO ESSAS - DIFERENÇAS DO FUNDEB DO ANO DE 2012 - VEM A PERGUNTA: DESSES VALORES O QUE PERTENCE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE CADA MUNICÍPIO E DE CADA ESTADO???  A RESPOSTA É BEM SIMPLES, ESTÁ NO ARTIGO 22 DA LEI DO FUNDEB - LEI FEDERAL Nº 11494/2007:

Art. 22.  Pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.

Logo, 60% do total acima, montante de todos as diferenças de 2012 creditadas em 2013,  PERTENCEM AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO,  I N D U B I T A V E L M E N T E, repassado a cada Município dos 10  Estados da Federação, também aos Estados, acima elencados, somados ao outro repasse de resquícios do FUNDEB em 04/02/2013. Logo, seguindo a lei do FUNDEB, A LEI DO PISO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEVEM SER APLICADOS NA SEGUINTE ORDEM:

1º Para concessão de carreira, progressão e promoção, devidas no ano de 2012 aos profissionais do magistério;

2º Para pagamento em pecúnia de licença prêmio, férias em atraso a profissionais do magistério;

3º Para rateio em forma de abono, como última opção, já que nos termos do artigo 21, da Lei do FUNDEB, não podem ser utilizadas para pagar despesas do ano de 2013, já que são verbas do ano de 2012.

O MOMENTO É DE MOBILIZAR URGENTEMENTE A CATEGORIA PARA:

1)  QUE TAIS VERBAS SEJAM GASTAS CONFORME MANDA A LEI - TENHAM O DESTINO CONFORME O ARTIGO 22 DO FUNDEB -  NOS 10 ESTADOS E MUNICÍPIOS DOS 10 ESTADOS ACIMA ELENCADOS e

2) OUTRO PONTO RELEVANTE É O IMEDIATO REAJUSTE DO PISO PIRATA DO MEC DE R$ 1.567,00 PARA R$ 1.695,80 - PARA NÍVEL MÉDIO - JORNADA DE 40 HORAS, - PISO BASE DA CARREIRA - VISTO QUE HOUVE AUMENTO NO VALOR ALUNO UTILIZADO ANTERIORMENTE PELO  MEC PARA CÁLCULO DO CITADO PISO - POIS ASSIM MANDA A FÓRMULA DO ARTIGO 5º DA LEI DO PISO - LEI FEDERAL Nº 11738/2008, O QUE É VÁLIDO PARA TODO O BRASIL - ESTADOS E MUNICÍPIOS. Matéria que pode melhor ser compreendida em matéria do meu blog - link:  http://valdecyalves.blogspot.com.br/2013/04/piso-pirata-do-mec-de-2013-deve-ser.html

A MOBILIZAÇÃO CONTEMPLA: Assembleia para informes, oficiar o Município... não resolvendo... paralisações, caminhadas, audiências  públicas, manifestos, notas de repúdio, panfletos, greve... Provocar o Ministério Público, mover ação judicial...

INTERESSANTE DESTACAR QUE A LUTA DOS PROFESSORES É PELO RESPEITO AO QUE ESTÁ NA LEI, DAS MAIS SIMPLES ÀS MAIS COMPLEXAS: CONSTITUIÇÃO FEDERAL - LEI DO PISO - LEI DO FUNDEB - LDB - CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - PLANOS DE CARGOS E CARREIRA - ESTATUTO DO SERVIDOR - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO... EM JOGO O RESPEITO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, EM JOGO Á  OBSERVÂNCIA DA CONSTITUIÇÃO, EM JOGO O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, EM JOGO A VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES E O DIREITO DA SOCIEDADE A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, QUE SÓ EXISTIRÁ SE AS VERBAS DO FUNDEB FORAM APLICADAS CONFORME MANDA A LEI, NÃO CONFORME QUER A INCOMPETÊNCIA OU COMO MANDA A CORRUPÇÃO.